Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Fraude declarada como existente sem proporcionar ao Banco a devida defesa, anula sentença

É dever da Instituição Financeira, antes de formalizar a contratação do empréstimo, o de conferir os dados do contratante para se certificar que se...

Por pesca em local proibido proprietário de embarcação pagará multa

Um proprietário de embarcação foi condenado pela 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido...

OAB define listas sêxtuplas de indicados ao Tribunal Regional Federal-3

A Ordem dos Advogados do Brasil definiu, em sessão extraordinária do Conselho Pleno que ocorreu neste domingo (10/12), os nomes das listas sêxtuplas constitucionais...

Busca Pessoal irregular fixa no STJ anulação de ação penal contra acusado de tráfico de drogas

A busca pessoal só é válida sem mandado judicial quando houver fundada suspeita de que o indivíduo esteja portando arma proibida ou objetos ou...

Segurada autônoma, por não poder retornar ao trabalho, consegue ter auxílio doença restabelecido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento de auxílio-doença a uma mulher de 54 anos, moradora de Pato Branco (PR),...

Auxílio-Reclusão não é devido se a dependência por união estável ocorreu após prisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru (PR) por falta de comprovação da união estável na...

Sem recurso do promotor, ainda que a pena aplicada afronte a lei, não se piora a vida do condenado

​Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, sem que haja recurso do Ministério Público, não pode o Tribunal de Justiça reconhecer...

Mesmo sendo presa com drogas na residência, mãe de menor de 12 anos tem direito à domiciliar

Ter a mulher, mãe de um filho menor de 12 anos de idade, ter sido flagranteada em operação policial que mirou no combate ao...

Must read

Acordo prevê liberação de restrições para quitação de dívidas do ex-jogador Edilson

Credores e o ex-jogador Edilson Ferreira firmaram, nessa quinta-feira...

Homem que ateou fogo em mulher trans é condenado

Um homem que ateou fogo na barraca em que...
- Advertisement -spot_imgspot_img