É forçoso o entendimento de que as cobranças de Serviços Digitais constituem-se em mero desmembramento do preço do plano contratado pelo consumidor se com...
A divulgação é essencial para que eleitoras e eleitores conheçam projetos e direcionamentos ideológicos de candidatos e partidos. Entretanto, é preciso cumprir prazos e...
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, em Plantão das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar determinando que o Município de...
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta semana a instauração de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios...
Descabe a alegação de perseguição por acusados que estão submetidos a medidas cautelares diversas da prisão. É que compete à Justiça a fiscalização do...
Com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de que se tornou necessário afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração...