Julgamento do TSE envolve pesquisa realizada na disputa municipal de 2024, após representação apresentada pela Coligação Avante Manaus, e reafirma exigência de cumprimento da...
A declaração de nulidade das provas que deram origem a uma investigação criminal pode inviabilizar a continuidade de todo o procedimento quando os demais...
O fornecedor que descumpre a própria oferta comercial e obriga o consumidor a gastar tempo tentando resolver administrativamente o problema pode ser condenado ao...
A alegação de que uma manifestação discriminatória foi apenas uma “brincadeira” não é suficiente para afastar a configuração da injúria racial.
Com esse entendimento, o...
O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (10) recursos apresentados por plataformas digitais e entidades que participaram do julgamento que redefiniu a responsabilidade...
A definição do prazo de validade dos créditos utilizados em planos de telefonia celular pré-paga não compete ao Poder Judiciário, mas à Agência Nacional...
Uma operação deflagrada nesta terça-feira revelou indícios de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas estatais ligadas à segurança pública e ao...