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João

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STJ entende que desconsideração da personalidade jurídica foi indevida e manda juiz reexaminar

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou, por maioria, que o juízo de primeiro grau reanalise uma decisão que estendeu a desconsideração...

Justiça manda Corinthians indenizar torcedor que ficou sem ingressos para final da Copa Brasil

O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou o Corinthians a indenizar um sócio-torcedor...

Desistência de candidatos permite aproveitamento dos aprovados no concurso fora do número de vagas

Com a desistência de candidatos aprovados em certame para o provimento de cargos públicos,  e demonstrada a necessidade de que as funções sejam ocupadas...

Pretender receber os juros de mora pelos danos desde a data do ilícito, é direito que não preclui

 É hígida a decisão que reconhece que o nome do autor foi inscrito indevidamente em cadastro de proteção ao crédito por causa de um...

Ainda que firmado o contrato, não se dispensa o direito do cliente à informação, fixa decisão

 Ainda que exista um termo de adesão do cliente ao cartão de crédito consignado do Banco, é nulo o contrato se não esclarece eficazmente...

Sem que a plataforma digital faça anotações de dívidas indevidas da pessoa, não há danos morais

A alegação de uso irregular de informações pessoais  por meio  do registro de dívida atrasada em plataforma digital não foi aceita em decisão monocrática...

Pena restritiva de direitos aplicada por conversão não impede efeito de perda de cargo público

Não há incompatibilidade entre o efeito da perda do cargo previsto no artigo 92, I, do Código Penal e a substituição da pena privativa...

Força não tem responsabilidade sobre doença pré existente de militar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por apresentar sintomas psicóticos e...

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TRT-2 extingue ação de sindicato por uso genérico de pedido de provas

A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu,...
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