A Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva...
As empresas de factoring não se enquadram no conceito de instituições financeiras, e por isso os juros remuneratórios estão limitados em 12% ao ano,...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que solicitava condenação de um...
Decisão da Primeira Câmara Cível do TJ-AM negou recurso a Amazonas Energia que pretendeu derrubar condenação sofrida em ação de perdas e danos julgada...
Sentença do Juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível isentou de responsabilidade a Amazonas Energia pelo apagão ocorrido nos municípios de Iranduba...