A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por haver solicitado um documento comprovante de deficiência, para que ela pudesse ter...
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, a Trancoso Empreendimentos Imobiliários...
Por meio de inquérito civil instaurado na última quarta-feira (10/4), a Promotoria de Justiça de Campinas quer apurar a existência de cursos de pedagogia...
Por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) vai editar ato normativo regulamentador para proibir a posse de...
Atendendo recomendações do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) assumiu o compromisso de editar atos normativos para regulamentar o...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) restituir valores descontados da...