As razões que convencem o magistrado a condenar pela prática do crime devem guardar coerência ou correlação lógica com o desfecho/disposição da sentença que...
Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível...
1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta por um procurador do Banco...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os recursos especiais 2.075.758 e 2.072.621,assim como os Embargos de Divergência no recurso especial...
Cumprindo a obrigação determinada na sentença que o condenou à devolução em dobro do valor do seguro prestamista por venda casada ao empréstimo pessoal,...