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João

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STF delimita alcance da suspensão nacional em ações sobre atraso e cancelamento de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu os limites da suspensão nacional de processos que discutem a responsabilidade civil de companhias aéreas...

11 de março de 2026

Destaque Lateral

SP: Laudo do IML aponta lesões e investigação passa a tratar morte de PM como possível homicídio

A morte da soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Gisele Alves Santana, de 32 anos, encontrada baleada dentro de casa no...

11 de março de 2026

Destaque Lateral

Fachin defende distanciamento do magistrado em relação às partes como condição da imparcialidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que magistrados devem manter “saudável distanciamento das partes e dos...

11 de março de 2026

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TRF1 garante auxílio-doença a segurado com visão monocular até reabilitação profissional

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um segurado com visão monocular ao recebimento de auxílio...

11 de março de 2026

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Complexidade: estorno que exige definir titular do crédito afasta causa do Juizado

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11 de março de 2026

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TJAM: Estado não pode deixar de pagar valores já reconhecidos pela Justiça em mandado de segurança

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11 de março de 2026

Amazonas

TJAM: Prescrição atinge só parcelas vencidas, mas não o direito ao benefício do INSS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reafirmou que a prescrição não alcança o fundo de direito em ações previdenciárias, limitando-se...

11 de março de 2026

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Sem prova de má-fé na acumulação de cargos, STF afasta improbidade de militar do Amazonas

A caracterização de ato de improbidade administrativa exige a comprovação de dolo, não sendo suficiente a mera ilegalidade ou irregularidade administrativa. Com esse entendimento, o...

10 de março de 2026

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