Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

STJ válida prisão efetuada por guardas municipais, afastando invalidez de provas

Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é válida a prisão em flagrante feita pela Guarda Municipal de uma pessoa que foi...

STF invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais,...

STF definirá para todos se há vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (28/2) para reconhecer a repercussão geral de um julgamento que discute se há ou...

Se o defeito na citação do réu no processo não lhe causou prejuízo, não há nulidade

A nulidade por defeito de citação no processo penal somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo ao réu. Com essa disposição, o Ministro...

É valido usar o e-mail para comunicar ao locador o fim do aluguel, fixa STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato...

Barroso diz ser necessário enfrentar epidemia de processos na Justiça contra o Poder Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se com diversos procuradores estaduais e...

Entenda o uso da IA, Inteligência Artificial, nas eleições 2024 sob o manto protetor do TSE

Partidos e candidatos nas eleições de 2024 poderão usar inteligência artificial para propaganda eleitoral. O conteúdo precisará ser rotulado para informar o eleitor e...

Jovens menores de 18 anos incremetenrão eleições em 2024 face aderência destes eleitores

O número de eleitores com idade menor que 18 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu em janeiro de 2024 e interrompeu...

Must read

Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

OAB aprova proposta legislativa para garantir impenhorabilidade dos honorários advocatícios

O Conselho Federal da OAB aprovou proposta legislativa para...
- Advertisement -spot_imgspot_img