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Aline

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Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos...

9 de agosto de 2022

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Estelionato com uso de imagem adulterada de passaporte não afasta competência estadual

Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido...

9 de agosto de 2022

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Honorários em condenação de tratamento médico e dano moral na visão do STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao...

9 de agosto de 2022

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São Paulo será palco da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, anunciou durante a sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (8/8) que a cidade de São Paulo sediará...

9 de agosto de 2022

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STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas...

9 de agosto de 2022

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Empresa (SP) é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro

São Paulo - Uma empresa que atua no ramo de produção e distribuição de óculos foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a ex-diretor...

8 de agosto de 2022

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Em Minas Gerais, trabalhador acusado de furto sem provas em shopping receberá indenização

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8 de agosto de 2022

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Presidente do TST é homenageado pelo Conselho Federal da OAB

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta segunda-feira (8),...

8 de agosto de 2022

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