O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria ontem (31/12) que cria a polícia institucional do Ministério Público da União. O objetivo é...
A partir da comprovação da frequência no programa que garante a bonificação e da previsão em norma infralegal, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional...
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a Central de Inquéritos de Manaus esclareça se descumpriu...
Após reconhecer as condições pessoais positivas do paciente, o desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em liminar, na...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1504) apresentado pelo Ministério Público...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade 5.378, declarou que o dispositivo que ampliou a...