Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 3.918 e 5.818, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF),...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra duas advogadas que...
A juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro Lima, proferiu sentença de reconhecimento de vínculo empregatício entre um editor-chefe...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense arquivou, na segunda-feira (16/5), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita...
Pela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...