O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homicídios, e o estímulo à participação da sociedade civil na definição das políticas setoriais estão entre os principais...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de...
A Lei 11.442/2007 estabelece a natureza comercial da contratação de transportador autônomo para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.
Com esse entendimento,...