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Aline

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Irregularidades no pagamento do Décimo aos servidores municipais de Santo Antônio do Içá/AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá e Tonantins, instaurou procedimento preparatório para investigar...

16 de julho de 2021

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Funcionário deficiente será reintegrado após decisão do TRT-ES ser confirmada pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o acórdão proferido pela 3ª Turma do TRT-ES que condenou a empresa Vale S.A. a reintegrar um...

16 de julho de 2021

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STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a aplicar R$ 183,5 milhões em programas e...

16 de julho de 2021

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Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de...

16 de julho de 2021

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Deputado Ricardo Barros (PP-PR) poderá ter acesso a documentos da CPI em que seja citado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 38035 para garantir ao deputado federal Ricardo...

16 de julho de 2021

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MPF obtém condenação de homem que roubou mercadorias de veículo dos Correios, em Belo Horizonte

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica e garantir a unidade no tratamento de pedidos relacionados à quebra de sigilo de pessoas ouvidas...

15 de julho de 2021

Notícias

OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões da Justiça do Trabalho que concedem estabilidade...

15 de julho de 2021

Notícias

Partido questiona lei sobre a privatização da Eletrobras

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6929 contra a Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a...

15 de julho de 2021

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