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TRF-1 restabelece multas do Ibama e reafirma poder de fiscalização ambiental
João
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15 de junho de 2026
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Divergência técnica sobre gabarito não justifica anulação de questões de concurso público
João
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14 de junho de 2026
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Extravio de contrato não impede cobrança quando a dívida é comprovada por outros meios
João
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14 de junho de 2026
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Sem prova mínima de abuso na cobrança das prestações, financiamento passa longe da ilegalidade
João
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14 de junho de 2026
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Excesso de formalismo não pode excluir de concurso candidato com deficiência, decide Justiça
João
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14 de junho de 2026
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Fatos descobertos tardiamente não afastam contemporaneidade para prisão preventiva
João
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14 de junho de 2026
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Amazonas
TRF-1 vai decidir se embargo ambiental sobrevive à prescrição de multa aplicada pelo Ibama
João
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14 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça afasta ICMS da base do PIS e Cofins-Importação para distribuidora da ZFM
João
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14 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça manda Caixa devolver valor de Pix fraudulento
João
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14 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça nega suspensão de aumento de IRPJ e CSLL para empresas com receita superior a R$ 5 milhões
João
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14 de junho de 2026
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