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Inclusão no serviço público: DPE-AM abre seleção de estágio exclusiva para estudantes com TEA
Aline
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13 de abril de 2026
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STJ: maioridade do filho não afasta, por si só, alimentos fixados após reconhecimento da paternidade
João
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13 de abril de 2026
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Amazonas
TJAM empossa 23 novos juízes nesta segunda e reforça comarcas do interior do Amazonas
Aline
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13 de abril de 2026
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Amazonas
Isenção fiscal da ZFM não afasta contribuições do Sistema S sobre a folha salarial de empresa
João
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13 de abril de 2026
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Amazonas
Líquido e certo: servidor pede e Justiça assegura gratificação diante da mora administrativa
João
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13 de abril de 2026
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Amazonas
Mesmo com suspeito preso, investigação sobre orcrim pode justificar demora do MP na denúncia
João
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13 de abril de 2026
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Amazonas
Sentença que inverte ônus da prova sem prévia intimação das partes é nula, define Justiça no Amazonas
João
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12 de abril de 2026
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Amazonas
Ausência de interrogatório na fase policial não gera nulidade e tampouco impede cautelar
João
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12 de abril de 2026
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Amazonas
Retroativos de promoção não podem ser empurrados para fila administrativa
João
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12 de abril de 2026
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Amazonas
Ônus indesejado: seguro casado ao empréstimo implica dano indenizável
João
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11 de abril de 2026
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