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Incapacidade: Evento incerto sobre reabilitação não motiva negativa de aposentadoria pelo INSS
João
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30 de novembro de 2025
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HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual
João
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29 de novembro de 2025
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Omissão que indeniza: Sem intervir em conflito entre clientes, loja é condenada no Amazonas
João
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29 de novembro de 2025
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Justiça afasta tese de advocacia predatória: Amazonas Energia deve indenizar por falhas no serviço
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Cartão RMC assumido por engano não se mantém, e banco deve devolver valores
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Multa por fidelização em contrato de telefonia deve ser declarado abusivo, fixa Justiça
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Revisão de prova é inviável, mesmo quando o candidato diz não discutir o mérito, afirma Justiça
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
PIS e Cofins pagos indevidamente devem ser restituídos pela União ao contribuinte, decide Justiça
João
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28 de novembro de 2025
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Amazonas
TJAM: Arquitetura contratual enganosa viola IRDR e leva à conversão de cartão consignado
João
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28 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ valida escutas telefônicas e mantém condenação por associação ao tráfico no Alto Solimões
João
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28 de novembro de 2025
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