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Entre recursos no TRE-AM e no TSE, disputa por vaga na Câmara de Manaus segue indefinida
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Guajará recebe ação da DPE/AM com atendimento jurídico gratuito
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STJ derruba liminar do TRF1 e libera retomada das obras da Ponte do Abial, em Tefé
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STJ: reconciliação após condenação por violência doméstica não impede a execução da pena
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Sem prova de registro definitivo, cobrança de anuidades por presunção de vínculo é inexigível
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Mesmo que o beneficiário tenha agido de boa-fé, é nula a doação irregular de imóvel público
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União perde recurso contra complementação de aposentadoria baseada em piso de categoria
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Posse sem autorização do Incra em área de assentamento rural não se legitima pela simples ocupação
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STJ analisará se cassação de registro de CAC pode justificar habeas corpus
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Reconhecimento fotográfico com falhas não pode fundamentar prisão preventiva, reitera STJ
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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