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Sem medidor não há base para cobrança: Justiça condena Amazonas Energia por corte e protesto de dívida
João
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9 de fevereiro de 2026
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Risco do negócio: Caixa e seguradora indenizam família de mutuário falecido por negar quitação
João
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9 de fevereiro de 2026
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Há desgaste: tempo excessivo na emissão de diploma obriga instituição a indenizar estudante
João
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8 de fevereiro de 2026
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Outro caminho: mandado de segurança não serve à impugnação de ato administrativo de efeitos amplos
João
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8 de fevereiro de 2026
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Omissão de diligência: seguradora que não exige exames prévios não pode recusar a liquidação do sinistro
João
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8 de fevereiro de 2026
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Limites do poder disciplinar: atos de gestão política, sem nexo funcional, esvaziam PAD
João
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8 de fevereiro de 2026
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Teste de Aptidão Física: revisão de critérios esbarra em limites, diz STJ ao manter candidato eliminado
João
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8 de fevereiro de 2026
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Indenização devida: União deve compensar morte de técnico de enfermagem por Covid-19
João
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8 de fevereiro de 2026
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Erro induzido por banco ao substituir empréstimo por cartão impõe reparação moral e devolução em dobro
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Eliminação sem lastro: Justiça manda instituição reintegrar bolsa de estudo a estudante de Medicina
João
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7 de fevereiro de 2026
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