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TJAM decide que réu pode ser beneficiado pela dúvida sem ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri

Afastando o princípio de que a dúvida deve favorecer a sociedade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por...
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Dúvida que absolve não caracteriza erro estatal, decide juiz ao negar indenização no Amazonas

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PGE-AM assegura junto ao STF economia de pagamento de precatórios pelo Estado do Amazonas

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STJ nega recurso ao Estado e confirma direito de escrivães à progressão funcional no Amazonas

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Processo seletivo da UEA para residência em odontologia segue suspenso por decisão do TJAM

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DPE-AM prorroga prazo de inscrições para concurso público para cargo de Defensor e Defensora

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