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Norma da Aneel não basta para justificar cobrança de energia sem medição
João
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14 de outubro de 2026
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Fatura de energia contestada na Justiça não autoriza corte do serviço nem negativação do consumidor
João
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14 de outubro de 2026
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Atraso na análise de pedido em cobrança tributária não conta para efeito de prescrição
João
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13 de outubro de 2026
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Alegada urgência para recuperar conta em rede social pode esbarrar na demora do pedido
João
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13 de outubro de 2026
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Militar promovido tem direito a auxílio-fardamento integral mesmo após receber benefício no ano anterior
João
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13 de outubro de 2026
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Amazonas
Justiça revoga entraves contra empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas
João
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12 de outubro de 2026
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Amazonas
Dívida no Serasa Limpa Nome não equivale à negativação e dispensa notificação prévia
João
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12 de outubro de 2026
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Amazonas
Quitar parcelas em atraso depois da ação não impede busca e apreensão de veículo
João
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12 de outubro de 2026
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Amazonas
Juiz afasta tese da Apple sobre venda de iPhone sem carregador e manda indenizar consumidor no Amazonas
João
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12 de outubro de 2026
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Amazonas
Ultrapassado o limite gratuito de saques, cobrança de tarifa bancária é legítima
João
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11 de outubro de 2026
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