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Turma Recursal manda empresa indenizar por violar sossego de consumidor após ligações insistentes
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Protocolo de recurso em tribunal diverso, ainda que com erro, não impede perda de prazo
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Disputa sobre regras de vistoria veicular no Amazonas chega ao TRF1
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TRF1 afasta multas e redefine diretrizes do licenciamento do Projeto Potássio Autazes
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TRF: restituição de Imposto de Renda por doença grave deve descontar valores já devolvidos pela Receita
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Sem prova de falta de condições para tratamento médico no presídio, não se concede prisão domiciliar
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Justiça impede transferência de militar após perícia apontar risco à saúde mental
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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