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Sem chance de provar pobreza, não se pode barrar defesa em execução fiscal
João
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29 de abril de 2026
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Shopping deve ressarcir capacete furtado, mas não indeniza por dano moral
João
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29 de abril de 2026
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Promessa de financiamento garantido em consórcio autoriza suspender cobranças e impede negativação
João
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29 de abril de 2026
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TRF1 suspende liminar e restabelece editais da BR-319 no Amazonas
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Sem licenciamento, obra não avança: Justiça suspende editais da BR-319 por risco ambiental
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Com dívida quitada, não cabe condicionar devolução de valores ao executado, decide TRT
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Justiça manda Estado promover servidor da saúde e pagar atrasados por progressões não concedidas
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Aluno PM tem direito à gratificação de curso: “bolsa de formação” é remuneração, não indenização
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Gratificação de curso é direito vinculado e deve ser paga com retroativos a servidor
João
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28 de abril de 2026
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Amazonas
Fraude em “pirâmide financeira” não vincula banco a empréstimo consignado
João
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28 de abril de 2026
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