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STJ volta a afastar regime fechado automático em condenação por tráfico de drogas
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Condição de padrasto e convívio doméstico não se confundem e podem agravar a pena no estupro
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STF anula decisão que vedou, no Amazonas, a circulação de reportagens sobre projeto ligado ao caso Vorcaro
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Atrelamento facultativo: se o negócio do seguro foi opcional e espontâneo, não há abuso indenizável
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TJAM: Negativação sem prova de dívida dispensa prova de dano moral
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Inversão do ônus da prova não beneficia consumidor que admite dívida sem comprovar quitação
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STF manda TJAM reexaminar cobrança de antiga gratificação de servidores do Amazonas
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Vantagem financeira decorrente do antigo ATS não tem reajuste vinculado ao soldo militar
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WhatsApp: (92) 98164-6225

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