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Laudo médico oficial não é requisito absoluto para redução da jornada e remoção de servidor
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João -
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TJAM suspende prazos processuais nos dias 11 e 14 de agosto
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Provas insuficientes levam TJAM a reformar condenação por maus-tratos a cães
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Liminar assegura transferência de paciente de dois anos para tratamento em Manaus
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STJ afasta condenação por tráfico e restabelece sentença por uso de droga no Amazonas
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Disputa entre planos de saúde não afasta dever de garantir tratamento médico
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Mesmo cumprida a liminar com a internação do paciente, a ação de saúde exige julgamento do mérito
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Condição de policial militar, por si só, não justifica aumento da pena por homicídio
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Pequena quantidade de droga, ainda que de alto potencial lesivo, não justifica aumento da pena-base
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Atraso em efeito cascata integra o risco da atividade aérea e não afasta dever de indenizar
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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