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Pensão alimentícia não pode ser tributada pelo Imposto de Renda, reitera Justiça
João
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21 de junho de 2026
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Reconhecimento anterior como pardo impede exclusão sumária de candidato de cota racial
João
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21 de junho de 2026
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Sem prova de notificação regular, colegiado condena SPC por negativação e rejeita embargos
João
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21 de junho de 2026
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TJAM diz que multiplicação artificial de ações ameaça a capacidade do sistema de Justiça
João
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21 de junho de 2026
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Amazonas
Multa fiscal elevada não se confunde com confisco, reitera Justiça
João
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21 de junho de 2026
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Amazonas
Seguro-defeso exige atenção à documentação: falhas processuais podem impedir o exame do benefício
João
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21 de junho de 2026
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Amazonas
MPF aponta uso de empresa de câmbio para movimentar recursos do Comando Vermelho no Amazonas
João
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20 de junho de 2026
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Amazonas
Inclusão de nome no sistema de crédito do BC sem aviso reacende debate sobre direitos do consumidor
João
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20 de junho de 2026
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Amazonas
TSE mantém Arthur Henrique na urna em Roraima apesar de decisão do STF sobre prazo de afastamento
João
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20 de junho de 2026
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Amazonas
Governo lança concessão de floresta no Amazonas e amplia área federal sob manejo sustentável
João
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20 de junho de 2026
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