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STJ: negativa individual sobre pedido de liberdade não abre caminho imediato para análise do HC
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Prazo é decenal: Justiça reconhece direito de condomínio cobrar valores pagos em condenações trabalhistas
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Alegação de falha no Projudi exige prova oficial para afastar atraso em recurso
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Sem intimação do advogado, não subsiste multa aplicada ao executado por suposto atraso no processo
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Valor venal do imóvel não se confunde com o valor da causa em ação possessória
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Violência contra menores deve ser julgada por Varas Especializadas desde a origem, decide TJAM
Aline
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2 de julho de 2026
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Amazonas
Cobrança de juros muito acima da média de mercado justifica revisão de contrato
João
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2 de julho de 2026
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Amazonas
Atraso na entrega de imóvel por excesso de chuvas gera multa à construtora no Amazonas
João
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2 de julho de 2026
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Amazonas
Sem renda atual, vínculos empresariais antigos não afastam direito ao BPC
João
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2 de julho de 2026
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Amazonas
TJAM abre inscrições para vaga de membro substituto do TRE-AM destinada exclusivamente a mulheres
Aline
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1 de julho de 2026
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