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Sem prova de ilegalidade, Justiça não substitui avaliação de comissão de heteroidentificação
João
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4 de julho de 2026
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Amazonas
Análise de documentos não se confunde com dilação probatória para negar mandado de segurança
João
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4 de julho de 2026
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Amazonas
Turma Recursal aplica tese do STJ e garante reflexos do abono de permanência nas férias e no 13º
João
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4 de julho de 2026
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Amazonas
Demora do INSS na concessão de benefício, por si só, não gera dano moral
João
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4 de julho de 2026
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Uso de veículo próprio pelo servidor não impede recebimento de auxílio-transporte
João
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4 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça manda banco indenizar idoso hipervulnerável que teve conta corrente invadida
João
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4 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça Federal barra interpretação da Receita sobre PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Decisão que suspendeu efeitos da cassação de vereador de Manaus é alvo de recurso no TRE-AM
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
PGM Manaus abre concurso para procurador com salário de R$ 29 mil e seis vagas imediatas
Aline
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3 de julho de 2026
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Amazonas
TRE suspende cassação da chapa do DC em Manaus e leva caso de fraude à cota de gênero ao TSE
João
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3 de julho de 2026
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