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Sem perícia, Justiça não pode decidir disputa sobre terra indígena
João
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16 de agosto de 2026
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Remessa necessária não se aplica a sentença contra a União abaixo de mil salários mínimos
João
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16 de agosto de 2026
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Estar em tratamento médico não impede desligamento de militar temporário considerado apto
João
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16 de agosto de 2026
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Amazonas
TRE/AM: Origem lícita do dinheiro não afasta multa por doação eleitoral acima do limite
João
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15 de agosto de 2026
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Amazonas
Ser barrado na catraca da academia por débito inexistente é vexatório e indenizável
João
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15 de agosto de 2026
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Amazonas
Justiça manda Águas de Manaus indenizar consumidor em R$ 15 mil por falha em ramal
João
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15 de agosto de 2026
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Amazonas
Direito adquirido não impede reestruturação remuneratória prevista em lei
João
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15 de agosto de 2026
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Amazonas
TRE/AM: Motorista de aplicativo não pode trabalhar com adesivo de candidato
João
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14 de agosto de 2026
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Amazonas
Partido político não pode invocar prescrição para se eximir do dever de prestar contas
João
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14 de agosto de 2026
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Amazonas
Escolha do seguro não é presumida: contrato separado não prova que o cliente quis, decide a Justiça
João
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14 de agosto de 2026
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