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Lavagem de dinheiro dispensa prova cabal do crime antecedente, fixa TRF1

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de réu, condenado pela Justiça Federal no Amazonas pelo crime de...
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Demissão sem notificação da decisão final é nula, decide juiz ao fixar reintegração de servidor no Amazonas

A interpretação sistemática das leis que regem as relações entre o servidor público, no âmbito do Município de Manaus, conduz à obrigatoriedade de intimação...
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Apropriação indevida de valores por advogado fere ética e gera dever de indenizar, decide Justiça

Juiz reconhece ilicitude na retenção de valores levantados por alvará e fixa indenização de mais de R$ 21 mil em favor da cliente do...
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Atraso na entrega de imóvel gera lucros cessantes e danos morais, fixa Justiça no Amazonas

É nula a cláusula de tolerância incondicionada para entrega de imóvel, e o atraso injustificado autoriza a indenização por lucros cessantes, presumidos em 0,5%...
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MPF firma acordo para garantir educação e saúde a povos indígenas e ribeirinhos de Apuí e região

O Ministério Público Federal (MPF) coordenou a formalização de um Termo de Cooperação e Compromisso para responder às demandas de educação, saúde e o...
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Hospital responde por erro técnico de médico e indenizará paciente no Amazonas por danos permanentes

Hospital responde solidariamente por erro médico de profissional vinculado às suas dependências, ainda que sem relação de emprego, quando comprovada falha no procedimento e...
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Reajuste previsto em lei a policial civil não pode ser adiado por limites fiscais, fixa Justiça

Vantagem remuneratória prevista em lei específica, com cronograma e efeitos financeiros definidos, constitui direito subjetivo do servidor e não se submete a postergação...
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Justiça do Amazonas manda Latam indenizar passageiro que perdeu voo antecipado sem aviso

Decisão do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível, reconheceu falha na prestação do serviço ao constatar que a companhia aérea não comprovou ter comunicado...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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