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Cobrança indevida sem violação à esfera íntima não gera dano moral, fixa juiz no Amazonas
João
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10 de julho de 2025
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Amazonas
Venda sem CRV não isenta de transferir o veículo, decide Justiça ao validar contrato de gaveta no Amazonas
João
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10 de julho de 2025
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Amazonas
Servidor pode cobrar valores de ação coletiva sem risco de prescrição, fixa TJAM
João
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10 de julho de 2025
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Amazonas
Justiça condena grupo por tráfico de mais de uma tonelada de drogas escondidas em botijas de gás
João
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9 de julho de 2025
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Amazonas
TCE-AM suspende contratação de OS para gerir Hospital Platão Araújo por irregularidades
João
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9 de julho de 2025
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Amazonas
Sem comprovação da propriedade formal de bens apreendidos, é indevida a devolução, reafirma STJ
João
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9 de julho de 2025
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Amazonas
STJ: Tráfico privilegiado não pode ser reconhecido sem prova concreta que autorize a redução da pena
João
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9 de julho de 2025
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Amazonas
TJAM inaugura nova estrutura da Vara de Garantias Penais nesta sexta-feira (11/7)
Aline
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9 de julho de 2025
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Amazonas
Justiça promove 1º Ciclo da diversidade com serviços gratuitos e feira LGBTQIAPN+ em Manaus
Aline
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9 de julho de 2025
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Amazonas
Nota Pública: Atualização de imagem de matéria do site Amazonas Direito
Aline
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