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União estável homoafetiva só se reconhece se cumprir requisitos da heteroafetiva, decide Justiça
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Dispensa imotivada de servidora temporária gestante viola estabilidade provisória, fixa Justiça
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Instituição que ignora uso do nome social de estudante deve indenizar, mesmo sem alteração no registro
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Estado do Amazonas descumpre prazo do STF para criação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Aline
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Engano em cobrança gera devolução em dobro e indenização, decide Justiça contra Bradesco
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Inscrição em cadastro de devedores por dívida cedida com justa causa independe de notificação prévia
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Indenização por acidente fatal exige prova de culpa do motorista, decide Justiça
João
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10 de agosto de 2025
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Amazonas
Banco é condenado no AM por cobrar dívida quitada via Pix pelo WhatsApp oficial
Aline
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Adepol questiona norma do AM que aproxima idade de aposentadoria entre policiais civis homens e mulheres
Aline
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
TCE-AM: dispensa por alta complexidade técnica exige prova mínima da qualificação do contratado
João
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9 de agosto de 2025
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