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Tarifa só é válida se houver prova do serviço: Justiça condena banco por cobrança de registro sem comprovação
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Justiça condena Caixa por bloqueio indevido de FGTS usado em empréstimo fraudulento no Amazonas
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Valor definitivo de indenização devida pelo Estado não se altera por nova jurisprudência, fixa Justiça
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Se indispensáveis à restituição do bem, custas não adimplidas extinguem o processo e desfazem a medida
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Descoberta de plano de fuga motiva transferência de presos no interior do Amazonas
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MPAM propõe recurso para que a Justiça destrave medidas contra flutuantes irregulares em Manaus
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STJ: causa madura autoriza julgamento imediato, ainda que o resultado seja desfavorável ao recorrente
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Cobrança fora do padrão: Águas de Manaus é condenada a indenizar por faturas acima do histórico
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Não é brinde se é cobrado: Justiça do Amazonas rejeita tese de gratuidade em serviços digitais
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Aperfeiçoamento funcional do professor: há direito líquido e certo em afastamento sob licença remunerada
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Diretora Responsável: Aline Alencar
WhatsApp: (92) 98164-6225

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