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STF reforça que ABTA usou ação Inadequada para questionar lei do Amazonas sobre TV por assinatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJAM que  extinguiu ação da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) sem exame de...
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STF mantém abono de engenheiro aposentado no Amazonas e nega recurso da AmazonPrev

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, negou seguimento aos recursos extraordinários interpostos pelo Estado do Amazonas e...
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STF decide que Amazonas não pode alterar sozinho regra sobre imposto do álcool na gasolina

Corte entendeu que o Estado deve seguir acordo firmado com outros estados e, por isso, manteve a validade do diferimento do ICMS sobre o...
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Apagão de energia, por si, impede atuação de Juizado para resolver a questão, define Juiz do Amazonas

Moradora alegou prejuízos físicos e materiais com falta de energia que ocorreu até quatro vezes ao dia, mas juiz entendeu que a demanda exigiu...
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Juiz reconhece litigância serial e extingue ação por abuso de demandas contra o Bradesco no Amazonas

De acordo com a sentença, o autor demonstrou ser um litigante serial, na medida em que fracionou diversas pretensões por meio de várias ações,...
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Banco não pode impor ao cliente os custos de sua própria atividade, diz juíza do Amazonas

"Vê-se que os requeridos utilizaram-se indevidamente de sua superioridade econômica como forma de impor aos consumidores o pagamento por serviços que deveriam ser de...
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Facebook deve restaurar perfil hackeado do Instagram e indenizar usuária no Amazonas

Com decisão da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, o Facebook Serviços Online do Brasil, deve reativar o usuário que...
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Juiz condena Amazonas Energia a indenizar cliente em R$ 10 mil por cobranças indevidas e danos morais

A 1ª Vara da Comarca de Carauari condenou a empresa Amazonas Energia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$...
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