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Locador deve entregar imóvel em condições de uso; sem prova de vício não há compensação a quem aluga
João
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15 de fevereiro de 2026
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Crédito presumido de ICMS: União não pode tributar valor que o Estado abriu mão de arrecadar
João
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15 de fevereiro de 2026
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Violação de embargo ambiental: sanção administrativa não elimina responsabilidade por danos coletivos
João
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15 de fevereiro de 2026
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TRT-11 adotará novo formato de julgamento virtual no PJe com envio de sustentação por áudio e vídeo
Aline
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14 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Golpe da falsa “margem consignável” leva empresa a devolver em dobro valor transferido via Pix no AM
João
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14 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Contrato temporário não prevalece sobre cadastro de reserva, diz TJAM ao mandar nomear candidato
João
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14 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Vale o que se desempenha: exposição a agente nocivo assegura tempo especial e acesso ao pedágio
João
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14 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Justiça concede liminar para que estudante indígena de Tapauá consiga manter vaga na UFAM
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Justiça determina suspensão da retirada de vendedores ambulantes no bairro Cidade Nova
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Sem transparência ao cliente, juros capitalizados são indevidos e podem quitar dívidas, diz Justiça
João
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13 de fevereiro de 2026
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