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STJ: mesmo absolvido do crime, servidor demitido não se beneficia só sob prescrição administrativa
João
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13 de fevereiro de 2026
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IPTU progressivo não se aplica a terreno em condomínio fechado com infraestrutura privada, decide Justiça
João
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13 de fevereiro de 2026
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Abreviação vedada: internato exige conclusão integral das disciplinas teóricas de Medicina
João
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13 de fevereiro de 2026
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Vínculo indispensável: Interrupções de energia sem prova de danos afastam pedido de indenização
João
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STF: dentro ou fora do polo, crédito de IPI integra o regime fiscal da Zona Franca de Manaus
João
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos
João
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
DPE-AM abre inscrições para processo seletivo de residência jurídica em Lábrea
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Professora é alvo de ação do MPAM por acúmulo ilegal de cargos
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
TJAM convoca 150 candidatos para estágio em Manaus
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
É direito, não privilégio: tutela cautelar à saúde afasta limites do rol da ANS
João
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12 de fevereiro de 2026
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