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Convênio fora do conceito de ação social não autoriza liberação de recursos em plantão judicial
João
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27 de dezembro de 2025
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Amazonas
STJ: recurso que se volta apenas às provas, sem indicar revaloração jurídica, não é conhecido
João
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27 de dezembro de 2025
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Amazonas
Cobrança na fatura de água por mais de uma casa em única residência gera dano moral no Amazonas
João
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27 de dezembro de 2025
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Amazonas
Imputação de crime sem prova extrapola o direito de crítica à gestão condominial
Aline
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
Presunção de dependência é suficiente para pensão por morte de segurado especial, diz Justiça
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
Banco e empresa de serviços são condenados por descontos sem lastro em conta de aposentada no Amazonas
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
Assinatura não basta: TJAM reafirma que ausência de transparência invalida contrato de cartão consignado
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
TJAM examinará alcance da Lei Maria da Penha em conflitos familiares entre mulheres
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
Regras de transição devem garantir cômputo de tempo especial para aposentadoria, diz Justiça
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
HC não substitui revisão criminal no caso de condenação penal definitiva, reitera STJ
João
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25 de dezembro de 2025
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