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TJSP atende LATAM e revoga liminar que autorizava embarque de cães na cabine em voo para Manaus

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por decisão da 17ª Câmara de Direito Privado, deu provimento a agravo de instrumento interposto pela...
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STJ aplica Súmulas para rejeitar recurso contra revogação de tutela antecipada no Amazonas

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STJ reconhece natureza de direito público em recurso sobre afastamento de médico no Amazonas

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Sem prova do banco, vale versão do cliente vítima de falhas, fixa juiz no Amazonas

Quando alguém vai à Justiça alegando não ter contratado um serviço ou autorizado uma cobrança — como nos descontos "TRANSFERENC. DE AGENCIA" e...
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Sem a desconstrução das provas de adesão ao seguro, alegação de venda casada não se sustenta, fixa Justiça

A inversão do ônus da prova prevista no CDC representa uma técnica de facilitação ao consumidor. No entanto, essa inversão não significa presunção absoluta...
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Contratação presencial não impede direito de arrependimento do consumidor, fixa Juiz no Amazonas

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Amazonas deve promover servidor da saúde por não realizar avaliação funcional, fixa Justiça

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STF rejeita pedido de empresa e mantém suspensão de liminar sobre redução de IPVA no Amazonas

A contenda judicial sobre os limites entre o poder geral de cautela e a competência originária do Supremo Tribunal Federal ganhou relevo em um...
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