O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, nesta semana, repúdio veemente às manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3.ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os ataques foram proferidos pelo advogado José Francisco Abud e considerados uma afronta não apenas à dignidade da magistrada, mas também ao Poder Judiciário e aos princípios democráticos.

Segundo nota divulgada pelo CNJ, as ofensas raciais atingem diretamente a honra da magistrada e representam um retrocesso na luta contra o racismo estrutural no Brasil. O órgão reforçou seu compromisso com a promoção da equidade racial e destacou iniciativas implementadas nos últimos anos para combater a discriminação no sistema de Justiça.

Dentre essas iniciativas, está o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, criado em 2022, que prevê a adoção de medidas para erradicar o racismo e outras formas de discriminação dentro do Poder Judiciário. Além disso, no ano passado, o CNJ aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, um conjunto de diretrizes destinadas a desconstruir a naturalização histórica do racismo nas decisões judiciais brasileiras.

O CNJ também reafirmou sua confiança na rápida apuração dos fatos e na responsabilização do advogado envolvido. Para o órgão, a promoção de ações afirmativas e a busca pela justiça social são formas essenciais de enfrentar as consequências de uma estrutura histórica opressora e discriminatória que ainda persiste no país.