Na última terça-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de prisão decorrentes da Operação Fraternos, que apura esquema de corrupção que desviou cifras milionárias por meio de dezenas de licitações envolvendo as prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, na Bahia, entre os anos de 2008 e 2017. Foram detidos um ex-prefeito de Eunápolis, uma ex-prefeita e um ex-vice-prefeito de Porto Seguro e três empresários envolvidos no caso. A pedido do MPF, a Justiça determinou, ainda, o afastamento do cargo do atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, além do sequestro de bens e valores dos investigados.
Contudo, nesta quinta-feira (17), todos os presos já haviam obtido a liberdade, a partir de decisões buscadas junto ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1). Os mandados de prisão preventiva haviam sido expedidos a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que requereu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça Federal em Eunápolis, que autorizou a operação, determinou a reclusão dos envolvidos em estabelecimento prisional.
Prisão preventiva visava apuração sem interferências – Os pedidos do MPF visavam impedir a comunicação entre os envolvidos no esquema. A intenção era evitar qualquer tipo de interferência na atual fase, de persecução, que contempla a análise das provas e a oitiva de testemunhas durante o processo, meio pelo qual o MPF busca a responsabilização dos ex-agentes públicos e empresários pelos atos praticados.
As investigações da Operação Fraternos foram iniciadas pela Procuradoria Regional da República da 1a Região (PRR1) – unidade do MPF que atua em segunda instância –, e ajuizou os pedidos da operação realizada na última terça-feira. Com o declínio de competência do caso para a primeira instância da Justiça Federal, a Procuradoria da República no Município de Eunápolis passou a acompanhar a investigação e ratificou os pedidos da PRR1 junto à Justiça.
Crimes investigados – A partir dos dados já levantados pelo MPF, e das informações obtidas por meio da operação, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Entenda o caso – A Operação Fraternos, desenvolvida pelo MPF e pela PF com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, investiga uma organização criminosa que, entre os anos de 2008 e 2017, atuou nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro/BA, fraudando licitações e desviando recursos públicos para empresas controladas pelo grupo ou por interpostas pessoas (“laranjas”).
No curso da investigação ficou comprovado que o grupo se instalou inicialmente na Prefeitura de Eunápolis, expandindo-se nos anos seguintes para as prefeituras de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro. Para fraudar as concorrências públicas, o grupo criou mais de uma dezena de empresas de fachada em nome de parentes e simulou a disputa entre elas em mais de 60 licitações.
Uma vez contratadas, as empresas desviaram grande parte dos recursos recebidos pelos municípios para contas de operadores financeiros da organização criminosa que, em seguida, devolviam o dinheiro desviado para os líderes da organização por meio de diferentes mecanismos, tais como: compra de imóveis de luxo; quitação de dívidas milionárias contraídas por um dos prefeitos; pagamento de despesas pessoais e a realização de evento de promoção de um dos prefeitos envolvidos, que contou com a participação de artistas de renome no cenário nacional.
Também foi possível apurar no curso da operação que o grupo contava com a participação de vereadores de um dos municípios, destinatários de parte dos recursos desviados, e que, apesar da reiterada reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Município durante os dois mandatos exercidos pelo gestor, eram aprovadas pela Câmara Municipal.
Fonte: Ascom MPF/BA