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Notícias
Destaque Lateral
Para STJ, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
Aline
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28 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Aline
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28 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
STJ libera retomada das obras de resort em região oceânica de Maricá
Aline
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Contracautela tem limites, diz Barroso ao negar suspensão de bloqueio de verbas determinado pelo TJAM
João
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28 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se marketplaces podem ser responsabilizados pelo ICMS de vendas de terceiros
João
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28 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Lula reconduz Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República
João
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28 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Megaoperação contra o PCC mira fraudes bilionárias no setor de combustíveis e financeiro
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ mantém condenação de réu que usou colete falso da Polícia Civil em roubo no Amazonas
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Servidor afastado com remuneração deve concluir curso no prazo legal ou ressarcir valores, fixa Justiça
João
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28 de agosto de 2025
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Amazonas
Servidor não pode ser onerado com cota-parte em auxílio pré-escolar, fixa Justiça no Amazonas
João
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28 de agosto de 2025
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