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Notícias
Destaque Lateral
OAB-AM promove workshop sobre soluções de conflitos fora dos tribunais
João
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7 de novembro de 2026
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Amazonas
Ainda que a punição por improbidade dolosa esteja prescrita, o dever de reparar o dano permanece
João
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7 de novembro de 2026
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Destaque Lateral
Porteiro que age com descuido e facilita furto obriga condomínio a indenizar morador
João
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7 de novembro de 2026
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Amazonas
Banco não pode alegar descuido de cliente para negar devolução quando falha na prevenção de golpe
João
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7 de novembro de 2026
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Amazonas
Licença especial não usufruída por policial da reserva deve ser indenizada em dinheiro
João
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7 de novembro de 2026
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Amazonas
Equiparação da Zona Franca à exportação não dispensa encargos sobre salários
João
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7 de novembro de 2026
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Amazonas
Humaitá pede suspensão da ampliação de Cuniã e aponta risco de retirada de produtores
João
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7 de novembro de 2026
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Destaque Lateral
Fachin homologa delação de investigado no caso Master
Aline
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6 de novembro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro
Aline
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6 de novembro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça Eleitoral terá atendimento remoto em Libras
Aline
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6 de novembro de 2026
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