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Notícias
Amazonas
TJAM: uso da atividade comercial para receptação dispensa prova de habitualidade
João
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4 de dezembro de 2025
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Amazonas
Encargos de locação: Fiador pode ser acionado solidariamente por débitos
João
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4 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Senado aprova Licença Ambiental Especial com brecha que acelera autorização da BR-319
João
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4 de dezembro de 2025
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Amazonas
Requisitos inafastáveis: rescisória não pode substituir recurso nem corrigir falta de prova
João
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4 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Poderes em atrito: Decisão de Gilmar Mendes sobre blindagem de Ministros acirra a crise
João
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4 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets
Aline
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3 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli
Aline
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3 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidor compra celular dobrável com defeito e empresa é condenada por danos morais e materiais
Aline
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3 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário
Aline
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3 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
TJDFT mantém condenação de farmácia por acidente causado por buraco na calçada
Aline
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3 de dezembro de 2025
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