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MPAM recomenda inclusão de escolas ribeirinhas de Manaus na Lei do Fundeb

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Norma do ES que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional

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Ministro Alexandre de Moraes restabelece prisão de Daniel Silveira

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Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico

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