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TJES concede a autor indenização por construtora que vendeu sala comercial menor que previsto

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Presidente do TRT-11 empossa novo titular da Vara do Trabalho de Lábrea

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No Acre, moradores garantem na Justiça devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa

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Empréstimo bancário não pode ser condicionado à contratação de seguro, firma TJAM

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No Amazonas, tratamento cirúrgico não urgente deve respeitar fila de espera do SUS

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