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Webinar promovido pelo STF discute bibliotecas jurídicas e a Agenda 2030

Em homenagem aos 130 anos da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados em 8 de agosto, será realizado, no...
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Fazenda no Mato Grosso terá que indenizar trabalhador que teve perda integral da visão

Uma fazenda no norte de Mato Grosso terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um vaqueiro que foi atingido por...
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No Espírito Santo, juiz determina fechamento e interdição total de clínica de reabilitação

O juiz da 1ª Vara de Anchieta (Espírito Santo), Marcelo Mattar Coutinho, em ação interposta pelo Ministério Público Estadual, determinou o fechamento e interdição...
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​​​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de sentença condenatória por atropelamento,...
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Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação tem bens sequestrados

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Teoria menor de desconsideração da PJ prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual...
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Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes, diz TJRJ

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, no Centro,...
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Cuidadora acusada de tentar matar idosa no Rio de Janeiro vai a júri popular

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu levar a júri popular a cuidadora de idosos Rosimeri...
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