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STJ nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez

​​​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de sentença condenatória por atropelamento,...
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Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação tem bens sequestrados

​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso do empresário Helio Felis Palazzo, sócio de uma...
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Teoria menor de desconsideração da PJ prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual...
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Cuidadora acusada de tentar matar idosa no Rio de Janeiro vai a júri popular

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Presidente do TRT-11 empossa novo titular da Vara do Trabalho de Lábrea

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No Acre, moradores garantem na Justiça devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa

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