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TJAM: Compra não reconhecida e cancelada pelo banco não resulta em danos ao consumidor

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Plano de telefone utilizado por longo tempo não pode ser tido por fraudulento conclui TJ/Amazonas

O consumidor José Roseno da Silva Filho inaugurou ação de reparação por danos morais que, sob a sua ótica, teria sofrido com a operadora...
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Ex-empregado do Vale em Brumadinho não consegue rescisão indireta por exposição a risco

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Empréstimo bancário não pode ser condicionado à contratação de seguro, firma TJAM

Contratos firmados por instituições bancárias devem conter informações que permitam ao consumidor a livre contratação, sem que se sinta constrangido a adquirir um produto...
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No Amazonas, tratamento cirúrgico não urgente deve respeitar fila de espera do SUS

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TJAM nega reparação à vítima de roubo “Saidinha de banco” por falta de provas

A expressão saidinha de banco refere-se a uma modalidade de crime que consiste no assalto ou furto realizado logo após a vítima sacar uma...
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Barroso garante representante dos povos indígenas no plano da PF para isolar invasores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a participação de um representante dos povos indígenas na tramitação do Plano Sete...
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Toffoli rejeita pedido de procuradores sobre representação contra Aras no Conselho Superior do MPF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 38179, em que cinco integrantes do Conselho Superior...
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