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STJ nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez

​​​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de sentença condenatória por atropelamento,...

Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação tem bens sequestrados

​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso do empresário Helio Felis Palazzo, sócio de uma...

Teoria menor de desconsideração da PJ prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual...

Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes, diz TJRJ

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, no Centro,...

Cuidadora acusada de tentar matar idosa no Rio de Janeiro vai a júri popular

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu levar a júri popular a cuidadora de idosos Rosimeri...

TJES concede a autor indenização por construtora que vendeu sala comercial menor que previsto

Um proprietário de sala comercial em Cariacica deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho menor do que havia...

Presidente do TRT-11 empossa novo titular da Vara do Trabalho de Lábrea

A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com um novo juiz do trabalho titular. Alexandro Silva Alves tomou posse no cargo,...

No Acre, moradores garantem na Justiça devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre manteve a condenação imposta ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), por isso ele...

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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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