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Ministro cassa nomeações de delegados de polícia no Amazonas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cassou decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) que determinaram a nomeação...
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Bolsonaro questiona indenização a profissionais de saúde incapacitados ou mortos na pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 14.128/2021, que prevê...
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Equiparação salarial entre auditores e conselheiros dos TCEs é questionada no STF

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Webinar promovido pelo STF discute bibliotecas jurídicas e a Agenda 2030

Em homenagem aos 130 anos da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados em 8 de agosto, será realizado, no...
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Fazenda no Mato Grosso terá que indenizar trabalhador que teve perda integral da visão

Uma fazenda no norte de Mato Grosso terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um vaqueiro que foi atingido por...
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STJ nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez

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Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação tem bens sequestrados

​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso do empresário Helio Felis Palazzo, sócio de uma...
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