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1ª Turma remete ao Plenário recurso que trata de suspensão de ações decorrentes do Plano Collor I

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo...
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MPAM investiga contratos celebrados pela Prefeitura de Careiro da Várzea

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura...
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do...
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Ministro Lewandowski determina que União envie segunda dose de vacinas a SP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias...
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Presidente do STF designa juízes de ligação para a Convenção da Haia sobre sequestro de crianças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou quatro desembargadores e duas desembargadoras para ocupar os cargos de juízes de ligação...
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Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de acusado de golpe com criptomoedas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva de L. C. V. C., que se...
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Ministro extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena...
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STF elegerá membros para o CNJ nesta quinta-feira (19)

Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) escolherá dois nomes para compor o Conselho Nacional de...
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