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No Amazonas, prazos de carência de planos de saúde devem ser flexíveis em situações emergenciais

A recusa indevida de procedimentos médicos por planos de saúde sob a alegação de que a negativa de cobertura da emergência não esteja abrangida...
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Obrigação alimentar do pai em relação aos filhos não cessa com a maioridade, firma TJAM

Nos autos do processo nº 4008430-84.2020 em recurso de Agravo de Instrumento contra decisão do juízo da 6ª. Vara de Família, o Desembargador Yedo...
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Ausência de perícia médica em causa de seguro reclama nulidade de sentença, firma TJAM

Em decisão que anulou sentença do juízo da 8ª. Vara Cível de Manaus nos autos do processo nº 0614563-66.2017, o Desembargador Elci Simões de...
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Matéria previdenciária a ser julgada pelo TJAM decorre somente de acidentes de trabalho

Em decisão prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de sentença...
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TJAM julga improcedente revisão criminal de rés condenadas por homicídio

Acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, divulgado na última quinta-feira (19/08) no Diário da Justiça Eletrônico, na Ação de Revisão...
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Homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Criciúma-SC

O Conselho de Sentença, condenou o réu por homicídio com quatro qualificadoras - pelo motivo fútil, uso de meio cruel, impossibilitar a defesa da...
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Comandante da Academia da PM de SC é competente para punir militares sob sua subordinação

A Justiça assegurou competência do comandante da Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT) para aplicar punições a militares subordinados por condutas graves que...
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Bruno Bianco Leal defendeu constitucionalidade de alterações previdenciárias no STF

Em sua primeira sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (19), o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu...
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