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TRTMG não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa

Uma mulher que cuidava da sobrinha em sua própria residência não teve a relação de emprego reconhecida na Justiça do Trabalho de Minas Gerais....
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Em SP, Drogasil S.A é condenada a pagar insalubridade à mulher que aplicava injeções em clientes

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão que condenou a Raia Drogasil S.A  a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava...
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Amazonas Energia tem 10 anos para cobrar crédito por consumo de energia elétrica de consumidor

A Amazonas Energia moveu ação de cobrança referente à débitos de energia elétrica de unidade consumidora de titularidade de Ivo Barbosa Rodrigues em face...
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TRTRJ diz que não há direito líquido e certo de suspensão do pagamento de acordo por causa da covid

A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve o pagamento de um...
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Circunstância judicial acerca da personalidade do agente do crime deve ser motivada, julga TJAM

Nos autos da ação penal de nº 0640527-22.2021 oriundos da 9ª. Vara Criminal, Reginaldo de Abreu Nascimento foi condenado pela prática do crime de...
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No Amazonas, a Administração Pública não pode deixar de pagar dívidas de gestão anterior

A servidora pública municipal Elisângela Martins Rodrigues, que serviu ao Município de Coari, no Estado do Amazonas, realizou apelo ao Tribunal de Justiça do...
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TJAM condena banco a reparar consumidor por longo período de descontos indevidos em conta corrente

Jeová Batista Chaves teve pedido de reconhecimento de danos morais negado ante o juízo da 1ª.Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, vindo a...
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Vânia Maria diz que só seria possível professor acumular cargo público com cargo técnico

Zeny de Lima Silva impetrou Mandado de Segurança contra a Secretaria de Educação/Estado do Amazonas nos autos do processo 4004984-38.2020, que foi julgado pelas...
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