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STJ condena ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal

Além de Arruda, a relatora restabeleceu a condenação por improbidade do então secretário de Esporte e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira. De acordo...
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Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena, diz STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena,...
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Tribunal de Justiça do Amazonas lança edital para estágio de nível superior em Direito

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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da...
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A conselheira Yara Lins dos Santos suspendeu, cautelarmente, o Pregão Eletrônico n° 959/2020, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), via Centro de Serviços...
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Promotor de Mato Grosso que perseguiu Gilmar é suspenso por 45 dias

Nesta terça-feira (19/10), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por maioria de votos, punir com suspensão não remunerada de 45 dias...
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Gilmar Mendes pede que Plenário do STF avalie empate em ação penal e dosimetria

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, analise a possibilidade de submeter ao Plenário questão...
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1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se comprometa a...
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