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Não cabe absolvição sumária sem provas de que réu agiu em legítima defesa, diz TJAM

Sentenciado em julgamento pelo Tribunal do Júri por ter sido acusado da prática do crime de homicídio pelo Ministério Público, Idalvan Leão da Silva...
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No Amazonas, Banco Bradesco deve provar que cliente autorizou cobranças de tarifas

O encargo processual de demonstrar que o consumidor autorizou a cobrança de tarifas bancárias é do banco e não do cliente. Caso o cidadão...
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Relator do TJAM coloca réu em liberdade por não demonstrar risco à regularidade do processo

O Ministério Público junto a Vara Única de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, ao tomar ciência da decisão que concedeu liberdade provisória...
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TJAM diz que porte de pequena quantidade de droga não comporta maior censurabilidade

Embora condenado pelo crime de tráfico de drogas pela Juízo da Vara Única de Benjamim Constant, no Amazonas, Gilderlan Farias de Souza teve sua...
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TSE mantém cassação de registro de candidato a vereador do município de Barreirinha (AM)

Na sessão de ontem (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter o indeferimento do registro de candidatura de Jecinaldo Barbosa Cabral...
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Tribunal do Amazonas constata abuso de direito de ação e exclui dano moral requerido

O Município de Coari, no Estado do Amazonas apelou de decisão da 2ª. Vara do Juízo daquela Comarca, recorrendo de processo de cobrança e...
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TJPR reconhece capacidade de cães serem parte em processo

O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais...
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TJAM realiza mutirões relativos a processos previdenciários em comarcas do interior do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Cível), coordenado pelo juiz Roberto Santos Taketomi, está dando...
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