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Edital abre vaga para advogado como membro substituto do TRE/AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 21/2021 – PTJ, com vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,...
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Pleno do TJAM elege Cezar Bandiera e Mirza Cunha como novos desembargadores da Corte

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na sessão desta terça-feira (5/10), no formato de videoconferência, a votação para escolha de...
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Débito de suposta fraude em medidor apurada unilateralmente por Amazonas Energia é discutível

Nos autos do processo 0727118-21.2020.8.04.0001, a Terceira Câmara Cível do Tribunal do Amazonas concluiu que embora a apuração de suposta irregularidade em consumo de...
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Prefeitura de Manaus não exerce poder de polícia de forma eficaz na Praça do Caranguejo, diz TJAM

A Prefeitura Municipal de Manaus agravou de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que negou liminar a recurso em que pedia efeito suspensivo...
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Em Manaus, advogada consegue adiar audiência por prazo razoável após comprovar problemas de saúde

O Juiz de Direito da 1ª. Vara do Tribunal do Júri George Hamilton Lins Barroso ao despachar pedido de adiamento de audiência nos autos...
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Incabível a tese de furto de uso quando não há entrega voluntária do bem, diz TJAM

Ray Santana de Araújo foi condenado a pena privativa de liberdade pelo furto de uma motocicleta em Benjamim Constant-Am, não se acolhendo a tese...
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STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial...
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Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma STJ

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo...
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